Diploma de jornalismo

Galera,
Estou apena copiando e colando uma matéria sobre o diploma. Para que todos fiquem cientes.

29/06/2009
Congresso prepara volta do diploma para jornalista Três propostas de emenda constitucional e um projeto de lei devem ser apresentados nos próximos dias


O Congresso prepara três propostas de emenda à Constituição (PEC) e umprojeto de lei para tentar retomar a exigência do diploma para o exercícioda profissão de jornalista. Apesar das declarações do presidente do SupremoTribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, de que a decisão da Cortesobre a derrubada do diploma é “irreversível”, um grupo de parlamentares semovimenta para restabelecer a obrigatoriedade de formação específica para aárea.

As três propostas de emenda constitucional estão na fase de coleta deassinaturas, enquanto o projeto de lei está em fase de elaboração. As PECsalteram o art. 220 da Constituição do capítulo da Comunicação Social. Aprimeira delas deve ser protocolada na próxima quarta-feira (1º) pelosenador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), com o apoio de 40 senadores.

Para começar a tramitar no Congresso, o autor da PEC precisa reunir aassinatura de um terço dos membros da respectiva Casa (171 deputados ou 27senadores). Valadares, que é médico, quer acrescentar à Constituição oartigo 220-A. O dispositivo sugerido pelo senador estabelece que o“exercício da profissão de jornalista é privativo do portador de diploma decurso superior de comunicação social, com habilitação em jornalismo,expedido por curso reconhecido pelo Ministério da Educação”.

Antônio Carlos Valadares propõe incluir também na Constituição um parágrafoúnico que torne facultativa a exigência do diploma para o “colaborar, quesem relação de emprego, produz trabalho de natureza técnica, científica ecultural relacionado com a sua especialidade”. Na prática, mantém apossibilidade de que os articulistas tenham formações diversas.

Outras duas propostas semelhantes – uma elaborada pelo deputado PauloPimenta (PT-RS) e outra pelo deputado José Airton Cirilo (PT-CE) – alteram oparágrafo 1º do art. 220. No item que estabelece que “nenhuma lei conterádispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade”, os petistasacrescentam que será “observada a necessidade de diploma de curso superiorde jornalismo, devidamente registrado nos órgãos competentes para oexercício da profissão”. Ambas ainda estão em fase inicial de coleta deassinaturas.

Justificativas
O senador Valadares afirma que a não obrigatoriedade do diploma trará comoconsequência a “rápida desqualificação do corpo de profissionais da imprensado país”. O parlamentar argumenta que a maior preocupação é com a questãosocial, pois “empresas jornalísticas de fundo de quintal poderiamproliferar-se contratando, a preço de banana, qualquer um que se declarecomo jornalista”.

A qualidade da informação foi o argumento principal utilizado pelo deputadoJosé Cirilo. Ele afirma que, ao acabar com a exigência do diploma, o STF“cometeu um grande equívoco”, pois a informação de qualidade depende de uma“formação profissional qualificada” e que “o curso de jornalismo éfundamental para que o profissional desempenhe a atividade comresponsabilidade”.

Formado em jornalismo pela Universidade Federal de Santa Maria (RS), PauloPimenta argumenta que o conhecimento específico para exercer a profissão vaimuito além da “mera cultura ou erudição” e do “hábito de leitura”. Eledefende que o jornalista necessita de técnica e preceitos éticos, pois umareportagem produzida por um “inepto” poderá não só prejudicar “os receptoresda informação como também macular com seus equívocos, inclusive, a ordemdemocrática”.

“A história cansou de demonstrar que o jornalismo produzido por pessoainepta pode causar sérios e irreparáveis danos a terceiros, maculandoreputações, destruindo vidas e nodoando de forma irreversível o princípiodemocrático. Não é por outra razão que hoje para se conseguir um diploma dejornalismo em curso superior de ensino, exigi-se o efetivo e comprovadoaprendizado”, disse Pimenta na justificativa.

Miro Teixeira (PDT-RJ), outro deputado jornalista, promete apresentar nasemana que vem um projeto de lei com proposta de nova regulamentaçãoprofissional. As mudanças, que incluem a exigência do diploma, ainda estãosendo definidas pelo deputado, segundo sua assessoria. Ao contrário dasPECs, projeto de lei não exige a coleta de assinaturas.

Irreversível
A elaboração de propostas dentro do Congresso caminha independentemente dasdeclarações do presidente do Supremo, ministro Gilmar Mendes. À imprensa, oministro voltou a afirmar na terça-feira (23) que a decisão tomada pelaCorte de derrubar a obrigatoriedade do diploma de jornalismo é irreversível.

O ministro justifica que a decisão foi tomada a partir de uma análise daConstituição e que “não há possibilidade de o Congresso regular isso, porquea matéria decorre de uma interpretação do texto constitucional”. “Não hásolução para isso. Nós [ministros do STF] não estamos nem um poucoincomodados com críticas. Convivemos muito bem com as críticas”, declarouGilmar.

Como mostrou o Congresso em Foco, entidades como a Federação Nacional dosJornalistas (Fenaj) aguardam a publicação do acórdão com a íntegra dadecisão do Supremo para avaliar o impacto da mudança sobre a categoria edefinir estratégias para tentar reverter a derrubada do diploma. Segundo aentidade, os critérios para a contratação de jornalistas a partir de agoranão estão claros (leia mais).

A dúvida recai sobre o argumento utilizado pelo relator do voto, o ministroGilmar Mendes, que afirmou que “o jornalismo é uma profissão diferenciadapor causa da proximidade com a liberdade de expressão”, direito asseguradopela Constituição. Alegando ser um “defensor radical” da liberdade deimprensa, o ministro disse que o STF continuará a exigir a formaçãoespecífica para a contratação de jornalistas.

“As pessoas têm que se formar. Eu disse até que talvez não se exija daqui apouco para se empregar como jornalista apenas o curso de jornalismo, mastalvez formação em direito, formação em outras áreas, medicina, ou seja lá oque for. Nós, por exemplo, lá no Supremo, continuamos empregandojornalistas", declarou.

Fonte: Congresso em Foco
Autor: Renata Camargo
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